Termos de uso

Versão de outubro de 2026

1. O que é a Kabide

A Kabide é uma plataforma para criar e operar lojas virtuais. Quem cria uma loja (o lojista) é o vendedor dos produtos e o responsável por eles. A Kabide fornece a tecnologia: site, painel, controle de estoque e integração com meios de pagamento.

2. Conta do lojista

Para criar uma loja você informa nome, e-mail e senha. Você é responsável por manter a senha em segredo e por tudo o que for feito na sua conta. Avise a Kabide se suspeitar de acesso indevido.

3. O que o lojista se compromete a fazer

• Vender apenas produtos lícitos e que tenha o direito de vender.
• Descrever os produtos com clareza, cumprir preços, prazos e ofertas anunciados.
• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em 7 dias, e a legislação fiscal.
• Mostrar na loja seu nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço, como exige o Decreto 7.962/2013.
• Tratar os dados dos clientes conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

4. O que não é permitido

É proibido usar a Kabide para vender produtos falsificados ou réplicas, produtos que violem marcas ou direitos autorais de terceiros, itens ilegais ou de venda controlada, ou para aplicar golpes. Lojas nessa situação podem ser suspensas ou removidas sem aviso prévio, e os dados podem ser entregues às autoridades quando a lei exigir.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados por empresas de pagamento (como o Mercado Pago) na conta do próprio lojista. O dinheiro das vendas não passa pela Kabide. Tarifas, prazos de recebimento, estornos e contestações seguem as regras do processador de pagamento.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter as lojas no ar o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas fora do nosso controle. A Kabide não responde por vendas que deixarem de acontecer durante uma indisponibilidade.

7. Encerramento

Você pode encerrar a loja quando quiser. A Kabide pode encerrar contas que descumpram estes termos. Dados de pedidos podem ser mantidos pelo prazo exigido por lei.

8. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel antes de entrarem em vigor.